Câmara de Tarrafas

Projeto de Indicação n° 12/2025

Acrescenta o art. 30-A na Lei Municipal nº 427/2022 de 19 de Janeiro de 2022 (Plano de cargos e carreiras do magistério), na forma prevista em lei e dá outras providências.

Projeto de Indicação n° 3/2024

Dispõe sobre o fornecimento de leite e formula de forma gratuita para crianças até cinco anos com intolerância a lactose ou APLV no âmbito do Município de Tarrafas/CE.

Projeto de Indicação n° 2/2024

Institui a criação do Fórum Anual Municipal para debate e inclusão social do autista no âmbito do Município de Tarrafas/CE.

Projeto de Indicação n° 1/2024

Estabelece o piso salarial dos conselheiros tutelares do Município de Tarrafas/Ce, na forma prevista em Lei, e dá outras providencias.

Projeto de Indicação n° 6/2023

Dispõe sobre pagamento por desempenho da saúde bucal na atenção primária à saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Projeto de Indicação n° 5/2023

Autoriza a ampliação definitiva da carga horária dos servidores municipais do magistério, e adota outras providências.

Projeto de Indicação n° 4/2023

Equipara as atividades e define piso salarial dos agentes de vigilância sanitária, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, na forma prevista em lei, e dá outras providências.

Projeto de Indicação n° 3/2023

Altera a nomenclatura do cargo de auxiliar de enfermagem para técnico de enfermagem na forma prevista em lei, e dá outras providencias.

Projeto de Indicação n° 2/2023

Disciplina a utilização de espaços públicos urbanos de uso comum no Município de Tarrafas/CE, e dá outras providencias.

Projeto de Indicação n° 1/2023

Considerando que o presente projeto tem por finalidade auxiliar aos alunos da rede pública de ensino de baixa renda, residentes no Município de Tarrafas, que buscam atendimento oftalmológico e necessitam fazer uso de óculos de grau, porém não dis...

Projeto de Indicação n° 3/2022

Pedi ao Poder Executivo que viabilize a contratação de máquinas para recuperar a malha viária do Município que de encontra muito danificada por conta do inverno rigoroso.

Projeto de Indicação n° 2/2022

Autoriza o poder executivo municipal a promover projetos sociais em prédios públicos em desuso no município de Tarrafas/CE na forma prevista em lei e dá outras providências.

Projeto de Indicação n° 1/2022

Institui o Bolsa Universitária no Município de Tarrafas, na forma prevista em lei e dá outras providências.

Projeto de Indicação n° 7/2021

Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 312/2013, na forma prevista em lei dá outras providências.

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