Projeto de Lei nº 17/2024

Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no Município de Tarrafas/CE.

Projeto de Lei nº 15/2024

Dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito, do vice-prefeito e secretários municipais de Tarrafas/CE para o mandato de 2025/2028.

Projeto de Lei nº 11/2024

Projeto de Lei nº 3/2024

Projeto de Lei nº 2/2024

Altera a redação do Art. 11, da Lei Municipal n° 435/2022, e envia aprovação ao Legislativo Municipal.

Projeto de Lei nº 1/2024

Equipara as atividades e define piso salarial dos agentes de vigilância sanitária, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, na forma prevista em Lei, e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 1/2023

Determina a obrigatoriedade de atendimento preferencial à pessoa com fibromialgia no Município de Tarrafas - CE, cria a sua identificação e, dá outras providências.

Projeto de Lei nº 2/2023

Dispõe sobre a implementação do Prêmio Dona Chiquinha de Reconhecimento ao Protagonismo Feminino e a Semana da Mulher Tarrafense no Município de Tarrafas - CE e adota outras providências.

Projeto de Lei nº 4/2022

Inclui no calendário oficial do Município de Tarrafas, o Dia Mundial do Católico, a ser comemorado no dia 12 de agosto, anualmente, na forma que indica e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 3/2022

Propõe batizar a biblioteca Municipal de Tarrafas com o nome de uma grande contadora de histórias, Maria das Dores Leite Vasconcelos. A primeira pessoa que se propôs a contar a história de Tarrafas, a nossa história.

Projeto de Lei nº 2/2022

Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município de Tarrafas, na forma prevista em Lei e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1/2022

Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA na forma prevista em Lei e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 9/2021

Declara a Tarrafense professora Maria Luiza Leite Patrona da Educação Municipal de Tarrafas.

Projeto de Lei nº 8/2021

Institui diretrizes para a política pública menstruação sem tabu, de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos no Município de Tarrafas/CE.

Projeto de Lei nº 7/2021

Altera o Art.1° da lei Municipal n° 312/2013, na forma prevista em lei e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 6/2021

Denomina de Rua Vereador Valdeci Ferreira Lêu, a rua projetada entre as ruas Firmino Alves e Raul Onofre, no bairro Boa Vista, na sede do município e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 5/2021

Declara como serviço essencial a prática de atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica.

Projeto de Lei nº 3/2021

Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública e pandemia no município de Tarrafas/CE.

Projeto de Lei nº 1/2021

Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e para os Agentes de Combate às Endemias do Município de Tarrafas-CE e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 16/2020

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Tarrafas/CE para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.

Projeto de Lei nº 15/2020

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tarrafas para o Exercício Financeiro de 2021 do Município de Tarrafas, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 13/2019

Instituir a ficar criada a Rua Sanfoneiro Chico Paes, no Bairro Bulandeira, em paralelo a Av. Maria Luiza Leite.

Projeto de Lei nº 8/2019

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso do imóvel de propriedade do Município de Tarrafas.

Projeto de Lei nº 7/2019

Disciplina a aquisição de bens de consumo e serviços de vulnerabilidade social, a concessão de apoio financeiro e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 6/2019

Denomina de Manuel Matias Rodrigues a principal Rua do Bairro Lagoa Seca e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 5/2019

Denomina de Antônio Adauto Rodrigues a principal Rua do Bairro José Rodrigues e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 4/2019

Dispõe sobre a criação dos distritos de Vila Nova e Caiçara, no município de Tarrafas-CE.

Projeto de Lei nº 3/2019

Dispõe sobre a ampliação de perímetro urbano, delimitação e denominação dos bairros da cidade de Tarrafas.

Projeto de Lei nº 2/2019

Dá o nome de Banda de Música Municipal mestre Chico Paes, à composição existente no Município.

Projeto de Lei nº 1/2019

Instituir a Semana do bebê, a qual passa integrar o calendário oficial de eventos do município de Tarrafas.