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Decreto nº 8/2021

11 de maio de 2021

Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção do COVID-19 ( novo coronavírus) na forma prevista em lei.

Anexos

Decreto Legislativo nº 007/2021

Decreto nº 008/2021

(Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção do COVID-19 (Novo Coronavírus) na forma prevista em lei.)

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