Câmara de Tarrafas

Lei nº 426/2021

Declara a Tarrafense professora Maria Luiza Leite Patrona da Educação Municipal de Tarrafas, e dá outras providências.

Lei nº 425/2021

Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Tarrafas para o período 2022 - 2025, e dá outras providências.

Lei nº 424/2021

Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Tarrafas para o Exercício Financeiro de 2022 do Município de Tarrafas, e dá outras providências.

Lei nº 423/2021

Dispõe sobre diretrizes para a política pública menstruação sem tabu, de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos no Município de Tarrafas-Ce.

Lei nº 422/2021

Denomina de rua Vereador Valdeci Ferreira Lêu a rua projetada, entre as ruas Firmino Alves e Raul Onofre, no bairro Boa vista, na sede do Município e dá outras providências.

Lei nº 421/2021

Dispõe sobre a implantação da "Bolsa de incentivo cultural" destinada aos integrantes da banda de música municipal mestre Chico paes e regulamenta o seu funcionamento.

Lei nº 420/2021

Dispõe sobre a criação da função e regulamentação do cargo de condutores de ambulância, na secretaria municipal de saúde de Tarrafas, e dá outras providências.

Lei nº 418/2021

Normatiza a execução, no município de Tarrafas-CE, do incentivo de desempenho previsto na portaria N° 2.979, de 12 de novembro de 2019, do município da saúde, voltado aos profissionais das equipes de saúde da família - ESFSB/MULTIPROFISSIONAIS ...

Lei nº 419/2021

Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Lei nº 417/2021

Dispõe sobre a criação do novo conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - conselho do Fundeb do Município de Tarrafas.

Lei nº 416/2021

Declara como serviço essencial a prática de atividades física e do exercício físico em estabelecimentos prestados de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica.

Lei nº 415/2021

Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública e pandemia no Município de Tarrafas/CE.

Lei nº 414/2021

Concede piso salarial profissional aos Agentes comunitários de Saúde e para os Agentes de Combate às Endemias do Município de Tarrafas-CE e dá outras providências.

Lei nº 413/2021

Ratifica o protocolo de intenções firmada entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.

Lei nº 412/2021

Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos servidores ao salário mínimo nacional em vigor e dá outras providências.

Lei nº 337/2016

Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Tarrafas para o Exercício Financeiro de 2017.

Lei nº 329/2015

Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Tarrafas para o Exercício Financeiro de 2016.

Leis