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Autógrafo de Lei n° 15/2021

Declara a tarrafense professora Maria Luiza Leite Patrona da Educação Municipal de Tarrafas.

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Autógrafo de Lei n° 14/2021

Dispõe sobre o plano plurianual do município de Tarrafas para o período 2022-2025, e dá outras providências.

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Autógrafo de Lei n° 13/2021

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tarrafas para o Exercício Financeiro de 2022 do Município de Tarrafas, e dá outras providências.

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Autógrafo de Lei n° 12/2021

Institui diretrizes para a política pública menstruação sem tabu, de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos no Município de Tarrafas/Ce.

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Autógrafo de Lei n° 11/2021

Dispõe sobre a implantação da "Bolsa de incentivo cultural" destinada aos integrantes da banda de música municipal mestre Chico Paes e regulamenta seu funcionamento.

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Autógrafo de Lei n° 10/2021

Denomina de Rua Vereador Valdeci Ferreira Lêu, a rua projetada entre as ruas Firmino Alves e Raul Onofre, no bairro Boa Vista, na sede do município e dá outras providências.

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Autógrafo de Lei n° 9/2021

Dispõe sobre a criação da função e regulamentação do cargo de condutores de ambulância, na secretaria municipal de saúde de Tarrafas, e dá outras providências.

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Autógrafo de Lei n° 1/2021

Concede piso salarial profissional aos Agentes comunitários de Saúde e para os Agentes de Combate às Endemias do Município de Tarrafas-Ce e dá outras providências.

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