Câmara de Tarrafas

Autógrafo de Lei n° 3/2024

Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no Município de Tarrafas/CE.

Autógrafo de Lei n° 2/2024

Dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito, do vice-prefeito e secretários municipais de Tarrafas/CE para o mandato de 2025/2028.

Autógrafo de Lei n° 1/2024

Autoriza a emissão da carteira de identificação do autista, para as pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA) residentes no Município de Tarrafas/CE, na forma que indica e dá outras providências.

Autógrafo de Lei n° 18/2023

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tarrafas - CE para o exercício financeiro de 2024.

Autógrafo de Lei n° 17/2023

Dispõe sobre implementação do piso salarial com a finalidade de cumprir o disposto na Lei Federal Nº 14.434, de 4 de Agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira para o Município de Tarrafas - CE.

Autógrafo de Lei n° 16/2023

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Tarrafas e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 91.957,83 (noventa e um mil, novecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e três centavos).

Autógrafo de Lei n° 15/2023

Institui o conselho Municipal de Educação-CME de Tarrafas/CE e dá outras providências.

Autógrafo de Lei n° 14/2023

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outas providências.

Autógrafo de Lei n° 13/2023

Adota o diário oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Tarrafas - Estado do Ceará.

Autógrafo de Lei n° 10/2023

Institui o programa monitor do transporte escolar na rede Municipal de ensino de Tarrafas - CE, e dá outras providências.

Autógrafo de Lei n° 12/2023

Dispõe sobre a restruturação do conselho Municipal de alimentação escolar - CAE e dá outras providências.

Autógrafo de Lei n° 11/2023

Cria o Programa Cuidadores Educacionais nas Escolas da rede Municipal de ensino de Tarrafas - CE, e dá outras providências.

Autógrafo de Lei n° 9/2023

Institui o programa de auxiliar de sala de aula, para atuarem nas Escolas da rede Municipal de Ensino de Tarrafas - CE e dá outras providências.

Autógrafo de Lei n° 6/2023

Estabelece a estrutura e o funcionamento do conselho tutelar de Tarrafas - CE e dá outras providências.

Autógrafo de Lei n° 8/2023

Dispõe sobre a ratificação de alterações de protocolo de intenções do consórcio público de manejo de resíduos sólidos da região Cariri Oeste e dá outras providências.

Autógrafo de Lei n° 7/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional aos agentes de combate às endemias, e dá outras providências.

Autógrafo de Lei n° 4/2023

Dispõe sobre a margem consignável dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Autógrafo de Lei n° 5/2023

Dispõe sobre a implantação do prêmio dona Chiquinha de reconhecimento ao protagonismo feminino e a Semana da Mulher Tarrafense no Município de Tarrafas - CE e adota outras providências.

Autógrafo de Lei n° 3/2023

Institui o programa bolsa monitor para desenvolver o projeto da escolinha de futebol e futsal Tarrafense e dá outras providências.

Autógrafo de Lei n° 2/2023

Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais ao Salário-Mínimo nacional em vigor e dá outras providências.

Autógrafo de Lei n° 1/2023

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais ocupantes dos cargos professores efetivos da Rede Municipal de Ensino do Município de Tarrafas e adota outras providências.

Autógrafo de Lei n° 16/2022

Estima a receita e fixa e despesa do Município de Tarrafas para o Exercício Financeiro de 2023 do Município de Tarrafas, e dá outras providências.

Autógrafo de Lei n° 15/2022

Sobre a fixação de ajuda de custo para os médicos bolsistas do programa Médicos pelo Brasil (PMPB) lotados no município, na forma que indica e dá outras providências.

Autógrafo de Lei n° 14/2022

Dispõe sobre o processo de escolha para provimento dos cargos em comissão do núcleo gestor das escolas públicas municipais de ensino infantil e fundamental e dá outras providências.

Autógrafo de Lei n° 13/2022

Concede reajuste do piso salarial profissional aos agentes comunitários de saúde e para os agentes de combate às endemias do Município de Tarrafas - CE e dá outras providências.

Autógrafo de Lei n° 12/2022

Regulamenta no Município de Tarrafas o programa de bolsas de tutoria/monitoria do programa pacto pela aprendizagem, instituído pela Lei Estadual N° 17.632, de 26 de agosto de 2021, e autoriza a abertura de crédito adicional especial para a sua execução.

Autógrafo de Lei n° 11/2022

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Autógrafo de Lei n° 9/2022

Regulamenta a construção de diárias aos servidores públicos Municipais e dá outras providências.

Autógrafo de Lei n° 8/2022

Dispõe sobre a criação da unidade de atendimento centralizada e disciplina o novo padrão de serviços e atendimento a ser operacionalizado na unidade, e dá outras providências.

Autógrafo de Lei n° 7/2022

Dispõe sobre o pagamento de precatórios, por intermédio de acordo direto com os credores, nos termos do disposto no inciso III, do 8°, do artigo 97 do ato das disposições constitucionais transitórias (ADCT) da constituição federal, e dá outras providências.

Autógrafo de Lei n° 6/2022

Dispõe sobre aprovação do plano Municipal para primeira infância - PMPI, do Município de Tarrafas, e dá outras providências.

Autógrafo de Lei n° 5/2022

Autoriza o chefe do executivo municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do município de Tarrafas/Ceará para o sistema integrado de saneamento ruaral da bacia hidrográfica do alto Jaguaribe, e dá outras providências.

Autógrafo de Lei n° 4/2022

Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Tarrafas-CE, de acordo com o novo piso salarial do ano de 2022 e dá outras providências.

Autógrafo de Lei n° 3/2022

Concede reajuste do piso salarial profissional aos agentes comunitários de saúde e para os agentes de combate às endemias do Município de Tarrafas-CE e dá outras providências.

Autógrafo de Lei n° 2/2022

Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos servidores públicos municipais ao salário mínimo nacional em vigor e dá outras providências.

Autógrafo de Lei n° 1/2022

Reformula o plano de cargos e carreira dos profissionais do magistério público do município de Tarrafas e dá outras providências.

Autógrafos de Lei